“Vamos abordar o tema das políticas públicas com fraternidade, o que nos torna mais irmãos”

Abertura da Campanha da Fraternidade 2019 ocorreu oficialmente na manhã desta Quarta-feira de Cinzas, 6 de março

Na manhã da Quarta-feira de Cinzas, 6 de março, o Arcebispo Dom Wilson Tadeu Jönck, scj, durante cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2019, na sede da Cúria Metropolitana em Florianópolis, reforçou que faz parte da vida cristã colaborar na construção da sociedade. “Não se pode delegar isso aos governantes e cobrar deles apenas. Cobramos, mas devemos dar a nossa colaboração. E esse é o espírito da Campanha da Fraternidade”.

Ele ainda explicou: “Gostaria de chamar atenção para três palavras quanto a esta questão, que é amor, justiça e solidariedade. O que é o amor? Amar é dar daquilo que se tem, dar do que é meu. Também do meu ser, daquilo que sou. Eu coloco isso a serviço do outro, para construir a vida do outro e da sociedade. Sempre é um sair de si em direção ao outro.

A justiça é garantir ao outro aquilo que é dele. O supérfluo, aquilo que nos sobra, não é nosso, nos diz isso já na Encíclica Populorum Progressio, de Paulo VI. Então isso é papel da justiça. E a solidariedade é o esforço para que o amor e a justiça aconteçam. É com este espírito que entendemos que vamos abordar o tema das políticas públicas com fraternidade, que nos torna mais irmãos”.

Dom Wilson estava acompanhado na cerimônia de abertura pela diretora do Estado de Assistência Social, Sandra Regina da Silva Coimbra; pelo Articulador da Pastoral do Migrante no Estado de Santa Catarina, Pe. Marcos Mario Bubniak, CS;pelo Secretário Executivo da Ação Social Arquidiocesana, Fernando Anísio Batista e pela conselheira representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Solange Bueno.

Foto: Franklin Machado

Além deles, também foram convidadas aConselheira Titular do Conselho Municipal de Saúde (Florianópolis), Conselho Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Assistência Social, Leonilda Delourdes Gonçalves; a tesoureira da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e da Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM), e voluntária da Pastoral Carcerária, Leila Pivatto; a presidente do conselho estadual de direitos humanos, Karina Gonçalves Euzébio; e a Auditora Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, Rosemary Zucarelli Innocencio.

A Campanha deste ano temcomo tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Padre Marcos, Articulador da Pastoral do Migrante no Estado

Confira o que disseram os entrevistados que estavam presentes na cerimônia:

– Conselho Nacional de Assistência Social, Solange Bueno. 
“Esse viés da Campanha da Fraternidade faz com que a gente tenha mais um espaço neste momento que atravessamos na luta e garantia do direito do usuário do sistema único de assistência social. Visto que o momento é muito delicado e sério, de perdas de direito, onde o nosso usuário que usa o sistema único, precisa da assistência social e seus direitos não estão sendo garantidos pela falta do recurso público, pela indefinição de orçamento, tanto estado, como nacional. É uma grande instabilidade e insegurança nesse momento de transição na política. Que bom que a palavra justiça vem para garantir o direito. O lema é fundamental”.

– Diretora do Estado de Assistência Social, Sandra Regina da Silva Coimbra
“Nossa ideia é de que a gente possa cada vez mais trabalhar de forma articulada, como viemos tentando trabalhar com outras políticas públicas, como também, com a sociedade civil. Esse tema é muito relevante e nos afeta diretamente.

– Conselheira Titular do Conselho Municipal de Saúde (Florianópolis), Conselho Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Assistência Social, Leonilda Delourdes Gonçalves
“A nossa evangelização se dá através da partilha do saber. Quando nossos líderes visitam as pessoas idosas mais dependentes, eles informam a respeito dos seus direitos. Somos ponte entre aquilo que a pessoa precisa e onde ela pode buscar. Então nós abraçamos muito essa Campanha da Fraternidade, porque além de divulgar, promover a dignidade das pessoas através dos seus direitos, nós também participamos dos conselhos, porque lá também é nosso espaço de luta, de fazer valer os direitos de todo esse segmento da sociedade”.

– Auditora Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, Rosemary Zucarelli Innocencio
A Controladoria Geral da União (CGU) vem sendo vista mais como no combate à corrupção, mas ela não atua somente nisso. Mas o que é mais forte na CGU é a implantação e melhoria de controles em todos os momentos. E o melhor controle que existe é o social, que fala da participação da sociedade. A CGU trabalha na capacitação, para que se participe das políticas públicas. É isso que a gente queria, juntar a fraternidade com o controle social. Toda política pública está ligada à coletividade. Política pública precisa do cidadão para dar certo. Quando a gente nasce, já estamos inseridos em uma política pública. Por que não participar para valer? A CGU quer colaborar para que a Campanha da Fraternidade 2019 seja vista como um marco na qualificação e ampliação da participação do cidadão para melhoria da gestão pública.

– Articulador da Pastoral do Migrante no Estado de Santa Catarina, Pe. Marcos Mario Bubniak:
A luta é todo dia. O migrante ou o imigrante, não é uma ameaça para a sociedade. Ele é uma oportunidade. O Centro de Referência e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados (CRAI) é uma resposta concreta no Brasil, de que a parceria da Igreja e do Estado funciona. Tem muito migrante chegando em Santa Catarina, não somente Florianópolis. Que os imigrantes tenham seus direitos preservados.

– Secretário Executivo da Ação Social Arquidiocesana (ASA), Fernando Anísio Batista
A ASA é o braço social da Arquidiocese. Ela motiva as lideranças da própria Igreja a participarem dos espaços de políticas públicas e também oferece informação e acompanhamento dessas lideranças que vão participando de fóruns, dos conselhos e dos espaços de políticas públicas. Outro aspecto da ASA é a formulação de novas políticas públicas para a população que se encontra com índice de vulnerabilidade social. São mais de oito mil atendimentos no CRAI, em um ano, de 57 nacionalidades.

– Tesoureira da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e da Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM), e voluntária da Pastoral Carcerária, Leila Pivatto
Temos duas frentes grandes de trabalho. Uma é ali mesmo, no Complexo Penitenciário, a assistente social do feminino não existe, é só a nossa da Pastoral Carcerária que trabalha lá, consultório odontológico e atendimento diário com os presos, com passagens e remédios. E outra frente que é nosso sonho que é a APAC, que é uma entidade que administra presídios, sem armas e sem polícia. Estamos há sete anos nesta batalha. A APAC surgiu, já existe e agora vai virar uma política pública. É um caminho inverso.

– Presidente do conselho estadual de direitos humanos, Karina Gonçalves Euzébio
É um conselho novo. Até a ASA tem cadeira no conselho. Muito iluminado o tema da CF deste ano. Temos que fazer políticas com a comunidade e não para. Temos que construir juntos, se não acaba sendo uma política de governo.

A Campanha
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, quer estimular a participação de todos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum.

Conteúdo
No texto-base da CF, tem-se que Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicos através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: criança e adolescente, saúde, assistência social e educação.

O tema deste ano impacta diretamente na vida dos brasileiros. Falar de “políticas públicas” não é “falar” de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, por ONGs, voluntários e todos os cidadãos com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade.

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O Papa Francisco afirma que as políticas públicas “nos recordam que a nossa fé se traduz em atos concretos e quotidianos, destinados a ajudar nosso próximo no corpo e no espírito sobre os quais havemos de ser julgados: alimentá-lo, visitá-lo, confortá-lo, educá-lo”. Portanto, participar das discussões e execução das políticas públicas é ajudar a construir uma verdadeira fraternidade e resgatar a dignidade dos irmãos.

Refletir sobre políticas públicas é essencial para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização.

Fonte: Arquidiocese de Florianópolis.